17/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2013 |
20/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
27/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
08/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2026, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págsw. 49 e 50)
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20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 51)
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21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6771/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.488. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.287, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055 |