28/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1859) |
08/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
08/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2233) |
09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2691) |
11/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2018, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.5) |
14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2759) |
24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021) |
07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149) |
11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.783 |
20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.850, de 19/11/97 |
01/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76) |
11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |