| 14/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/08/2013 |
| 15/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 26/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 17/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 12/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável |
| 19/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 162, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 163, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24). |
| 19/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |