14/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
26/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado à CTC.. |
22/02/2002 |
Entrada na CTC. |
25/02/2002 |
Distribuído para a Dep. Edir Sales. |
25/02/2002 |
Enviado à Deputada. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/03/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 687/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
16/05/2002 |
Publicado Parecer nº 686/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3499/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.354 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada Mensagem nº 71, de 28 de jnho de 2002, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p. 8) |
02/07/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/08/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
06/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ (reentrada) |
07/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
07/08/2002 |
Ao STAM. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edmir Chedid. |
28/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.372, de 28 de março de 2003, nos termos do § 8º do artigo 28 da Constituição do Estado . (DA p.5 ) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |