16/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1066) |
27/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (981) |
27/05/1992 |
Entrada na CCJ |
20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561) |
22/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1582/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.70) |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1876) |
24/09/1992 |
264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/09/1992 |
270ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do artigo 187, § 3º da VI CRI |
29/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho |
29/09/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |