10/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/08/2013 |
13/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |