09/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/08/2013 |
12/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
24/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
02/10/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
20/12/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Publicado parecer nº 15, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares, contrário ao projeto. (DA. pág. 19). |
06/02/2014 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |