06/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/08/2013 |
07/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2013 |
Publicado o Despacho: "Junte-se este PL ao PL nº 171/2012, nos termos do Art. 179 da XIV CRI". (DA, pg. 25) |
27/08/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 171/2012. |
04/02/2014 |
Publicado parecer nº 89, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o projeto de lei nº 171/2012, ao qual se encontra anexado o projeto de lei 481/2013, favorável aos projetos de lei e nº 90, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o projeto de lei nº 171/2012 ao qual foi anexado o projeto de lei nº 481/2013, aprovado o Projeto de lei nº 171/2012 e prejudicado o Projeto de lei nº
481/2013, conclusivamente, nos termos
dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
14/02/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.02.2014. (DA. pág. 11) |
20/02/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, o
projeto de lei nº 481/2013 em virtude da aprovação do projeto de lei nº 171/2012.
Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de
lei nºs 171/2012 e 481/2013.
Arquive-se o projeto de lei nº 481/2013.
Em 19-2-2014. (DA. pág. 20) |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |