09/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/08/2013 |
12/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
20/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/09/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
12/08/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/09/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação e prejudicado oprojeto em sua forma original, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/11/2014 |
Publicado parecer nº 1381, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
e prejudicado o projeto na sua forma original. DA. pág. 85 |
07/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. pág. 85 |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/11/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
04/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1477, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20) |
04/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6588/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.930, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Dezembro de 2014. |
13/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.930. (DA. pág. 10) |
13/12/2014 |
Aguardando Sanção |
09/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.654, de 08.01.2015. (DOE. pág. 01) |
25/02/2015 |
Arquive-se. |
03/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |