06/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/08/2013 |
07/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1784/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25) |
15/10/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 ) |
15/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013. |
25/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.409. (DA. pág. 28) |
25/10/2013 |
Aguardando Sanção |
31/10/2013 |
Publicada a lei nº 15.194, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01). |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |