Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0551 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0551 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de incentivo à Arrecadação de ICMS".
Data de Publicação 11/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
11/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/09/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji D.A.p.06 e 07
20/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e ao substitutivo n 1.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CEP.
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CEP.
14/12/2001 Recebido sem parecer propondo indicação
14/12/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e ao substitutivo nº 1.
24/04/2002 Aprovado o parecer
24/04/2002 Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/05/2003 Devolvido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo n° 1.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
13/08/2003 Devolvido da vista com voto em separado favorável ao substitutivo nº1.
02/09/2003 Vista ao deputado Aldo Demarchi.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
12/09/2003 Autor solicita RE.
15/09/2003 Ao STAM.
16/09/2003 Presidente solicita RE.
16/09/2003 Pedido de RE. À CFO.
19/09/2003 Devolvido da vista.
19/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC,
22/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.F.O., o Deputado Geraldo Vinholi.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável na forma do substitutivo nº01.Ao STAM.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 54/04, da CCJ - favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 55/04, da CEP-favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 56/04, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Vinhli-favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1.(DA p. 12)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
54 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
55 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Marquinho Tortorello Comissão de Economia e Planejamento  
56 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2004 Parecer 56 Geraldo Vinholi  
2 10/02/2004 Parecer 55 Marquinho Tortorello  
3 10/02/2004 Parecer 54 Petterson Prado  
4 19/09/2001 Substitutivo 000001 Afanasio Jazadji  
Total: 4 ocorrência(s)
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