05/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/02/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
26/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/06/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/08/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1295/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 45) |
04/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6049/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.884, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
24/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.884. (DA. pág. 18) |
25/11/2014 |
Aguardando Sanção |
13/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.603, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |