08/04/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Vicente Botta |
20/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p. |
21/11/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1273/1990 da CCJ fav/ ao PL e contr às emendas nºs 01 e 02 ; 1274/1990 da C Prom Soc fav/ ao PL e contr às emendas nºs 01 e 02; 1275/1990 da CFO fav/ ao PL c/ emenda e contràs emendas nºs 01 e 02 |
06/12/1990 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nelson Nicolau e outros e nº 02 do Deputado Jairo Mattos e outros |
06/12/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Milton Baldochi e outros |
13/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1772/1990 do Congresso das CCJ, C Prom Soce CFO fav à emenda nº 03, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada neste Parecer e contr/ aos Substitutivos n ºs 01 e 02 |
15/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1932/1990 da CR |
19/01/1991 |
Aprovado o PL e a Emenda Substitutiva à Emenda nº 03 Prejudicados os Substitutivos nºs 01, 02 e as emendas nºs 01, 02 e 03 |
29/01/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.520 |
05/02/1991 |
Publicada a Mensagem A-nº 9/1991 do Sr Governador do Estado com Veto Parcial |
05/02/1991 |
Publicado a Lei nº 7.017, de 04/02/1991 |
19/02/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 33/1991 do Congresso das CCJ, Prom Soc e CFO fav/ ao PL e contr/ ao Veto |
21/11/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16226/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.079 |