02/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/07/2013 |
03/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/10/2013 |
Devolvido sem voto |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
02/06/2014 |
Devolvido com a solicitação solicitada. |
16/06/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
06/08/2014 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/10/2014 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto, na forma originalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Publicados pareceres nºs: 1346, de 2014, da Comissão de Consttuição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo e 1347, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação e prejudicado
o projeto na forma originalmente apresentada, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno. DA. pág. 132. |
05/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28.10.2014. DA pág. 134. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/11/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
04/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1475, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20) |
04/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6595/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.937, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de dezembro de 2014. |
11/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.937. (DA. pág. 9) |
12/12/2014 |
Aguardando Sanção |
08/01/2015 |
Publicada Mensagem A-nº002/2015, de 07/01/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total a este PL. (DOE pág. 01) |
03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 002/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19). |
03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |