02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
28/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
16/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
07/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
05/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/02/2014 |
Publicado parecer nº 77, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 05.02.2014. (DA. pág. 24) |
12/02/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 05.02.2014. (DA. pág. 24) |
12/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
25/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 599/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.581, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de fevereiro de 2014. |
26/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.581. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Aguardando Sanção |
21/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.363, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01) |
24/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |