29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida proposição. (DA. pág. 23) |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |