29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 266/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 266/2015. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 266/2015. |