Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 393 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 393 / 2013
Ementa Dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo - GLP, engarrafado ou a granel, no Estado.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, PRODUTO A GRANEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
26/09/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
03/06/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/10/2014 Publicados Pareceres nº 1195, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1196, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. DA. pág. 23
23/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2013 1195 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2014 1196 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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