03/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
29/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
CE. Entrada. |
04/12/2001 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
14/02/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
20/02/2002 |
CE. Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
19/03/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
21/03/2002 |
CE. Devolvido da Vista. |
15/05/2002 |
CE. Aprovado o Parecer do relator |
15/05/2002 |
Entrada na CFO. |
26/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13) |
26/06/2002 |
Distribuido ao Deputado Wilson Moraes |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI). |
27/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1034/02, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1035/02, da CE-favorável e Parecer nº 1036/02, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p.12) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
12/09/2002 |
Distribuido a CR - Comissão de Redação. |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.202/02, da C.R. (DA p. 10) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5979/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.468. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 123/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.À CE. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Entrada. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Distribuído Dep. Ary Fossen. |
04/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/12/2002 |
CE. Veto - Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao Veto. |
06/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
10/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.481/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira-favorável ao veto total oposto à propositura. (DA p. 13) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1365/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |