03/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2001 |
Entrada na CSH. |
04/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
19/02/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 19/02, da CCJ e 20/02, da CSH-favoráveis.(DA p.7) |
27/02/2002 |
Publicado Despacho juntando a este o PL nº 573/01, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA. p. 11) |
27/02/2002 |
Juntado a este o PL 573/2001, conforme Despacho. |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - adiado por 05 sessões |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |