14/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013 |
17/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
25/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
11/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/07/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/08/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1316/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 47) |
04/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27.10.2014. (DA. pág. 48) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6050/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.885, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
24/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.885. (DA. pág. 18) |
25/11/2014 |
Aguardando Sanção |
13/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.602, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |