26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013 |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
15/02/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 8) |
21/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |