21/10/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
17/02/1990 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando a retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p. 44) |
15/12/1990 |
Publicado despacho de arquivamento, (D.O.E. p. 57 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048 |