23/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
09/12/1989 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE) |
12/12/1989 |
Deferido o pedido de retirada do projeto - (DOE p.48) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.045 |