30/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da X CRI. |
13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
21/02/2002 |
Enviado ao Autor. |
18/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
18/04/2002 |
Enviado ao Relator. |
08/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado À CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/07/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
02/07/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer ad referendum do Plenário, com emenda apresentada |
06/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.463/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.464/02, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.464/02, da CTC. (DA p.12) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ |
05/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/02/2003 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/02/2003 |
Publicado Parecer nº 37/03, da CR. (DA p. 10) |
12/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/02/2003 |
Ofício nº 0280/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.599. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.354, de 17 de março de 2003. (DOE p. 2) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |