05/11/1953 |
Apresentado. Publicado no DA de 05/11/1953. |
17/12/1953 |
Parecer nº 2721/53 da CCJ favorável. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação de pauta 1ª sessão requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
22/10/1954 |
Restaurado. |
10/11/1954 |
Parecer nº 1307/1954 da CF com substitutivo |
19/11/1954 |
2ª discussãofoi aprovado o substitutivo da CF. |
01/12/1954 |
Parecer nº 1661/54 da CR. |
06/12/1954 |
Redação Final foi aprovado. |
13/12/1954 |
Autógrafo nº 3044/54 DO 14/12/1954. |
14/12/1954 |
Lei nº 2.867/54 DO 16/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |