28/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação ARTIGO 33, III DA "X CRI". |
11/09/2001 |
Entrada |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/12/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
11/12/2001 |
Enviado ao Deputado Paschoal Thomeu. |
15/02/2002 |
Juntado a este Projeto abaixo-assinado original desentranhado do PL 434/98, de fls. 03-18, bem como cópia do requerimento de fls. 35 do mesmo projeto, assim como cópia do despacho de desentranhamento constante às fls. 35/verso. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
21/02/2002 |
Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado À CE. |
21/06/2002 |
CE. Entrada. |
27/06/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/08/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
13/08/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
04/12/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.428/02, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1.429/02, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6916/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.540 (DA, p. 16) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.280, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |