28/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
13/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/12/2001 |
Enviado à CAMU. |
11/12/2001 |
Entrada na CAMu. |
11/12/2001 |
Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati. |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CAMU. |
01/02/2002 |
Retornou com parecer favorável. |
28/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 9 |
01/04/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
08/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
08/04/2002 |
Pedido de RE.À CAMU. |
09/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
09/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Antonio Salim Curiati |
11/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAMU, favorável. Enviado ao STAM. |
25/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 505/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 506/02, de RE pela CAMU, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável (DA p. 12) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5984/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.475. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.252, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |