29/06/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
07/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1229/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1230/89 da CCCT (favorável ao projeto) - (DOE p.53) |
06/06/1991 |
Arquivado |
07/06/1991 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE p.47) |
26/06/1991 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092 |