28/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013 |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/07/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
26/09/2013 |
Devolvido da vista |
09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
03/02/2015 |
Devolvido da vista |
03/02/2015 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
16/05/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
07/12/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 1334, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 1335, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 6 e 7) |
07/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |