Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.048 / 2013
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 14.926, de 2013.
Data de Publicação 16/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, LEI Nº 14.926 /2013, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
16/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/05/2013
17/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2013 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/05/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 22)
22/05/2013 Em pauta por mais Uma Sessão.
22/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cauê Macris, favorável
22/05/2013 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/05/2013 Publicado parecer nº 549, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 34)
23/05/2013 Recebido pelo Governador em: 23/05/2013 - prazo para sanção: 17/06/2013.
24/05/2013 Publicado autógrafo nº 30.173. (DA. pág. 60).
24/05/2013 Aguardando Sanção
18/06/2013 Publicada a Lei nº 15.048, de 17 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
14/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2013 549 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2013 Autógrafo 30173 Samuel Moreira  
2 18/06/2013 Lei 15048 Governador  
3 22/05/2013 Req. Urgência Cauê Macris, Antonio Mentor, Regina Gonçalves, Fernando Capez, Sebastião Santos, Maria Lúcia Amary, Alex Manente, Dilador Borges, Roberto Engler, Francisco Campos Tito  
Total: 3 ocorrência(s)
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