16/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/05/2013 |
17/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2013 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/05/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 22) |
22/05/2013 |
Em pauta por mais Uma Sessão. |
22/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/05/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cauê Macris, favorável |
22/05/2013 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/05/2013 |
Publicado parecer nº 549, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 34) |
23/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 23/05/2013 - prazo para sanção: 17/06/2013. |
24/05/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.173. (DA. pág. 60). |
24/05/2013 |
Aguardando Sanção |
18/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.048, de 17 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
14/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038 |