22/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/05/2013 |
23/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
10/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
26/09/2013 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
01/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1637, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda e nº 1638, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado o projeto de lei e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno . (DA. págs. 22 e 23).
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04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2014, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2013 |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.461. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.263, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |