10/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/05/2013 |
13/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
10/08/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
16/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |