04/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/05/2013 |
07/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/08/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1631, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com substitutivo e nº 1632, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 22). |
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/10/2013 |
Republicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013, por ter saído sem a data da aprovação no DA de 04.10.2013.(DA. pág. 21) |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/11/2013 |
Publicado parecer nº 2046, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. (DA. pág. 13) |
22/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6572/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.468, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.468. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.258, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |