19/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
25/11/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1096/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1097/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.61) |
13/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 58/90 da CR - (DOE p.49) |
09/03/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.308 - (DOE p.55) |
29/03/1990 |
Publicada Lei nº 6.796, de 28.03.90 - (DOE p.5) |
05/04/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.056 |