17/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
28/11/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1114/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1115/89 da CPS (favorável ao projeto) - (DOE) |
26/03/1992 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.104) |
15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1517/92 da CCJ (favorável ao Substitutivo nº 01) e 1518/92 da CPS (favorável ao Substitutivo nº 01 ) - (DOE p.68) |
27/08/1992 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do Projeto para reexame da matéria - (DOE p.52) |
28/08/1992 |
Arquivado - (DOE p.64) |
03/09/1992 |
Aprovado o pedido de retirada do projeto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104 |