10/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
25/11/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1065/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1066/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.89) |
30/01/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.171 - (DOE p.64) |
31/01/1990 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.171 - (DOE p.98) |
16/02/1990 |
Publicada Lei nº 6.720, de 15.02.90 - (DOE p.8) |
20/02/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.050 |