25/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/06/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01,02 e 03 do Deputado Antonio Calixto (DOE p. 69) |
14/10/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0667 de 1989 de Relator Especial Deputado Milton Baldochi p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário às emendas apresentadas; Parecer 0668 de 1989 de Relator Especial Deputada Erci Ayala p/Comissão de Promoção Social, favorável ao PL e contrário às emendas de nºs 01,02 e 03; Parecer nº 0669 de 1989 de Relator Especial Deputada Eni Galante p/Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e às emendas 01 e 02 e contrário à emenda nº 03. (DOE p.58) |
15/02/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do Deputado Nefi Tales; 08 e 09 do Deputado José Mentor D.A. p. 54 |
20/02/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do Deputado Néfi Tales e outros; 05 e 06 do Deputado José Mentor e outros |
20/02/1990 |
Publicada errata das emendas 04 e 06 (D.O.E. p.41) |
22/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 102 de 1990 da Comissão de Redação |
23/02/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 102 de 1990 |
23/02/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20327 de 23/02/1990 ( D.O.E p.47) |
15/03/1990 |
Publicado a Lei nº 6756 de 14/03/1990 ( D.O.E p. 01) |
21/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 098/1990 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável às emendas 05 e 06 na forma da subemenda substitutiva e contrário à emenda nº 04. (DOE p.55) |
15/09/2017 |
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