Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 265 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 265 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 09/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/11/2014 - Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP

Tramitação

Data Descrição
09/05/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/05/2013
10/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/10/2013 Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável, com emenda
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
12/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
15/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15)
19/03/2014 Devolvido da vista
19/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
19/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
15/04/2014 Devolvido sem voto
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, com emenda Roberto Engler  
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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