27/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013 |
30/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/05/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/06/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
26/08/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2013 |
Publicado a deliberação da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1215/13 da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do R.I. em 28.08.2013 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autográfo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.312. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.152. (DOE I. pág. 1) |
23/10/2013 |
Arquive-se. |
25/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042 |