26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 26/04/2013 |
29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/09/2013 |
Devolvido da vista |
09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1797/13, da Comissão de Constituição Justiça e Redação - Aprovada a Proposição, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI. (D.A, pg. 34) |
16/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação , em 09.10.2013. DA (p. 35) |
16/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/10/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
31/10/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 6052/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
19/11/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005 |