21/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
31/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
29/11/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Salvador Khuriyeh Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2001 |
Enviado à CRT. |
30/11/2001 |
Entrada na CRT. |
10/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas. |
11/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2002 |
Devolvido e enviado à CRT. |
15/02/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
02/04/2002 |
Aprovado o parecer. |
02/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/04/2002 |
Recebido com parecer do relator do relator Cicero de Freitas favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
05/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 394/02, da CCJ-favorável e Parecer n 395/02, da CRT-favorável. (DA p. 10) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/12/2003 |
Ofício nº 9654/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.946 (DA p. 7) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11618, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104 |