25/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2013 |
26/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando retirada de proposição. (DA. pág. 26) |
30/08/2013 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do arts. 176, "caput" da XIV CRI, em 29.08.13, Arquive-se DA (p. 16 )
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08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |