12/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/04/2013 |
15/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2013 |
Publicado o Despacho: Junte este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 373/2012, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 26). |
08/05/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 373/2012. |
04/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1644, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto de Lei nº 373/2012 na forma do Substitutivo (D.A, pg 23) |
04/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1645, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei 373/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 211/2013 - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL nº 373/2012, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original e Prejudicado o PL nº 211/2013. (DA. pág. 23)
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04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013, - Prejudicado este Projeto de Lei em virtude da Aprovação do Substitutivo de CCJR ao Projeto de Lei nº 373/2013 (DA. pág. 24) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª Sessão |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª Sessão |
11/10/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se este PL do PL 373/12, restando translado
no PL 373/12 cópia das fls. 14 a 22.
Arquive-se este Projeto de Lei nos termos do inciso I do artigo
178 da XIV CRI. (DA pg.15) |
11/10/2013 |
Desentranhado |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |