09/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/04/2013 |
10/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
18/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
26/09/2013 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1746/13, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, - Favorável ao Projeto de Lei; e nº 1747/13, da Comissão de Educação e Cultura, - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 28) |
09/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educaçãoe Cultura, em 02.10.2013. (DA. pág. 29) |
09/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.393, DA (p. 39 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.202, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
04/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |