09/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/04/2013 |
10/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
18/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
11/09/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
24/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1744/13, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, -Favorável na forma do Substitutivo ora apresentado; e nº 1745/13, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação , conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (pg. 28 ) |
09/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 29) |
09/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2012, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6579/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.457, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2013. |
04/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.457. (DA. pág. 33) |
04/12/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.256, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |