05/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2013 |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Roberto Massafera, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 907, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto . (DA. pág. 29) |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.252. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 133/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 133/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 12 e 13). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |