17/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
23/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Geraldo Vinholi. |
17/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/05/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
20/05/2002 |
Enviado ao Deputado Eduardo Soltur. |
12/06/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
12/06/2002 |
Enviado ao Deputado Geraldo Vinholi. |
10/03/2003 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
11/03/2003 |
Devolvido com parecer de relator, favorável. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
14/03/2003 |
Publicado o parecer 225/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11) |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/06/2003 |
Ofício nº 4125/2003 entregue na ATL. |
12/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.658. (DA p.16) |
28/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.392, de 27 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |