22/03/2013
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Autuado e Protocolado
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22/03/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/03/2013
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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03/04/2013
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Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
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22/04/2013
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Recebido do relator, Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que o TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da DERSA referentes ao exercício de 2012, motivo pelo qual, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3579/026/12, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
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23/05/2013
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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22/08/2013
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Recebido com voto do relator Roberto Morais que tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3579/026/12, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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27/08/2013
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Concedida vista ao Deputado Isac Reis
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05/03/2015
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Devolvido da vista
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10/03/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 3579/026/12, tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
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14/03/2015
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Publicado parecer nº 291, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle: toma conhecimento da documentação e
das informações contidas no Processo RGL n.º 1324, de 2013, e
solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que
encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões e
relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito
do Processo n.º 3579/026/12, tão logo sejam proferidos os
acórdãos sobre a matéria, antes do
arquivamento deste processo, e no aguardo dos
documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição
das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou
recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa
tomar as devidas providências
(DA. pág. 8)
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24/03/2015
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1043/2015, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 291/2015.
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27/03/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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30/03/2015
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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26/05/2015
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Juntado Ofício CGC.ARC nº 660/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório de fiscalização que consta dos autos do Processo TC-3579/026/12 e informando que o mesmo encontra-se em instrução pelos órgãos técnicos do Tribunal.
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