| 09/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 12/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1634) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) - Comissão de Segurança Pública / (CFO) - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2288) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 03/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/04/1998 |
Publicados o Parecer nº 570/98, da CCJ; o Parecer nº 571/98, da CSP, favorável com emenda, e o Parecer nº 572/98, da CFO, favorável na forma da emenda apresentada pela CSP (DA, p.6) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 30/06/1998 |
Correção: Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da redação final (guia 01246/1998) em 30/06/1998 |
| 30/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer da Comissão de Redação para conferência publicação (1) |
| 07/08/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1197) |
| 08/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1228, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
| 10/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 11/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 12/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916) |
| 25/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1291) |
| 26/08/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.060 (DA, p.4) |
| 14/09/1998 |
Entrou Veto Total |
| 15/09/1998 |
Publicado o Veto Total - Mensagem nº 106 do Senhor Governador do Estado (DA, p. 3) |
| 15/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1004) |
| 16/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 01/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468) |
| 09/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº) |
| 14/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1486) |
| 15/10/1998 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 01/07/1999 |
Publicada a Lei 10.336, de 30.06.99 (DOE, p.1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |